A expectativa é que se inicie um processo de negociação para desenhar as regras de transição, a fim de não prejudicar muito quem está no mercado há mais tempo. A ideia do Executivo é fechar uma proposta até julho. O projeto seria votado depois da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Além da idade mínima, o governo pode deixar em aberto a possibilidade para que a idade suba no futuro, de acordo com o aumento da expectativa de vida, sem a necessidade de alterar a Constituição novamente. Também vai sugerir mudanças na concessão dos benefícios da Loas(Lei Orgânica de Assistência Social) e de pensão por morte. No primeiro caso, será proposto aumento de 65 para 70 anos na idade dos novos beneficiários. Já nas pensões, a ideia é reduzir o valor pago pela metade, mais 10% por dependente. Interlocutores do Palácio do Planalto admitem que as ações não atacam todos os problemas da Previdência, maior vilã dos gastos públicos, mas tornam a reforma mais palatável politicamente.
— Vamos propor o que já é um certo consenso na sociedade, como idade mínima, e medidas para reduzir distorções, como é o caso da pensão e dos benefícios assistenciais — explicou uma fonte ligada ao Palácio do Planalto.
Os técnicos da área econômica admitem que a desvinculação dos benefícios do salário mínimo seria bem aceita pelo mercado financeiro e teria um efeito mais rápido sobre as contas públicas, mas seria um movimento arriscado. Hoje, a Constituição estabelece que o salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores. Assim, mesmo que seja feita uma emenda, poderia haver uma enxurrada de ações judiciais contra perdas com a desvinculação. Além disso, com a economia em recessão, a atual fórmula de reajuste do mínimo (o resultado da inflação do ano anterior mais o do Produto Interno Bruto de dois anos antes), que vigora até 2019, não teria efeito significativo sobre as contas nos próximos dois anos. Esse desafio ficaria para o próximo presidente.
Na reunião com as centrais, o governo dirá aos dirigentes sindicais que a proposta encaminhada por eles, como a criação um novo Refis (programa de parcelamento de débitos) para recuperar dívidas com a Previdência e a revisão das isenções concedidas a entidades filantrópicas — em alternativa a medidas como fixação de idade mínima — têm efeito limitado e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime de aposentadorias. Mesmo assim, elas serão estudadas pela Fazenda.
A crise nas contas públicas e o tamanho das despesas com benefícios, com idade média de aposentadoria baixa (54 anos, no INSS), põem o sistema em xeque diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Em 2015, a Previdência registrou déficit de R$ 85,8 bilhões — rombo que subirá para R$ 146,4 bilhões em 2016, segundo estimativas oficiais. A despesa com benefícios deve atingir R$ 503,6 bilhões neste ano.
O regime próprio dos funcionários públicos também fechou 2015 com rombo, de R$ 72,5 bilhões, incluindo militares. O déficit dobrou em seis anos: em 2006, estava em R$ 35,1 bilhão. A proposta de reforma pretende elevar a idade mínima dos servidores, atualmente em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) para 65 anos. Para se aposentar eles precisam ainda contar tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
Segundo um interlocutor, o presidente interino, Michel Temer, tem procurado separadamente alguns dirigentes sindicais para conversar sobre a reforma. O presidente, contou uma fonte, acha que a diferença entre homens e mulheres de cinco anos é muita coisa. O agravante é que as mulheres vivem mais. Em média, uma mulher que se aposenta com 53 anos ainda tem uma sobrevida de 29,5 anos. Já o homem que se aposenta com 55 anos vive mais 23 anos.
Aos representantes dos trabalhadores, o governo tem insistido que quer negociar para construir uma proposta conjunta e não será da noite para do dia que todos terão de trabalhar até os 65 anos para se aposentar. Serão levados em consideração no processo de transição, por exemplo, o tempo de contribuição que cada pessoa já tem e também a sua idade.
Apesar da aparente intransigência das centrais, dirigentes sindicais admitem de forma reservada que, caso o governo adote alguma de suas sugestões para melhorar o caixa da Previdência, dentro de uma ampla negociação, podem apoiar a reforma no Congresso ou pelo menos, não tumultuar o processo.
