Home Brasil Isenção da taxa de CNH para agricultores é discutida na ALEPE

Isenção da taxa de CNH para agricultores é discutida na ALEPE

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O deputado estadual Claudiano Filho (PSDB) usou a tribuna na Alepe para solicitar ao governador Paulo Câmara a isenção do pagamento das taxas cobradas pelo Detran na expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os pequenos agricultores familiares pernambucanos que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Em Pernambuco, o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores beneficia a população pernambucana, emitindo a CNH gratuitamente. Em 2017, o Detran/PE informou que serão ofertadas 5.300 mil carteiras populares. Desde a criação do projeto, em 2008, segundo o órgão, mais de 120 mil pernambucanos já obtiveram o documento gratuitamente. Se o governador Paulo Câmara acatar a sugestão do deputado, poderá beneficiar pelo menos 300 mil agricultores que possuem o DAP.

De acordo com Claudiano, o benefício visa facilitar a vida e o dia a dia dos trabalhadores do campo. “Em virtude das dificuldades econômicas vividas pelos agricultores familiares, que enfrentam períodos de seca constantes, em que vários municípios decretaram estado de emergência por falta d’água e perda de safra, nada mais justo que isentá-los do pagamento de taxas”, justifica.

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