O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta quinta-feira (27), a ilegalidade da paralisação dos médicos da rede municipal de Petrolina. A decisão determina o retorno imediato de todas as atividades nos postos de saúde, bem como o retorno dos médicos às suas respectivas funções, sob as penas da lei e o pagamento de multa por parte do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), no valor de R$ 10 mil por dia, para o caso de descumprimento da decisão.
Na decisão, o desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti entendeu que a paralisação causa gravíssimos prejuízos à população, já que os médicos prestam um serviço público indispensável e essencial para saúde pública, e o movimento coloca em risco a integridade física e a vida do cidadão, podendo causar perdas irreversíveis.
A paralisação iniciou na última terça-feira (25), sob a alegação de salários defasados e falta de estrutura nas Unidades Básicas de Saúde. A prefeitura concedeu reajuste salarial de 6.29% – aceito por todas as categorias, exceto pelos médicos. Com relação à estrutura das unidades, foram iniciados novos reparos no começo deste mês. Nesses três dias de paralisação, cerca de seis mil pessoas ficaram sem atendimento médico no município.
Ascom Petrolina
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