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MPPE recomenda ao município de Ouricuri assegurar matrícula de alunos especiais e disponibilizar transporte escolar

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06/06/2017 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações ao município de Ouricuri com o objetivo de assegurar aos alunos com deficiência da rede pública de ensino direito à matrícula e ao transporte escolar.

O MPPE recomendou à Secretária de Educação de Ouricuri que todos os alunos com deficiência tenham a matrícula na rede regular de ensino assegurada, adotando o princípio da inclusão escolar. Além dessa medida, o MPPE recomendou ainda ao município promover um recenseamento de todas as crianças e adolescentes em idade escolar que estiverem fora da sala de aula, criar uma política de educação inclusiva, capacitar professores e promover a adaptação dos currículos escolares, levando em consideração as particularidades dos alunos.

A outra recomendação trata sobre a disponibilização de transporte escolar para todo o município, independente da distância das residências dos alunos e da quantidade de alunos. O MPPE recomenda também a criação de comissão especial que auxilie na fiscalização e implementação do transporte escolar.

O município tem de informar ao MPPE sobre a adesão ao programa Caminho da Escola, do Governo Federal, quanto a aquisição de veículos próprios e apresentar, no prazo máximo de dez dias, os contratos firmados dos veículos destinados ao serviço.

http://www.mp.pe.gov.br/

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