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Início » Mulheres vítima de violência poderão ser beneficiadas com nova Lei.
Pernambuco

Mulheres vítima de violência poderão ser beneficiadas com nova Lei.

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues21/12/2016Nenhum comentário1 Leitura mínima
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Mulheres vítima de violência poderão ser beneficiadas com nova Lei.
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Os alarmantes e contínuos índices de violência contra a mulher são a justificativa de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto Cesar (PTB), atual Vice-Presidente da ALEPE. No último dia 15, a proposta foi aprovada na Comissão de Cidadania do Poder Legislativo, já com o texto aprimorado pela Comissão de Justiça.

Segundo o deputado Augusto César (PTB), a proposição visa garantir prioridade na emissão de carteiras de identidade a mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a matéria, o benefício será reconhecido a partir da apresentação de cópia de boletim de ocorrência da Delegacia da Mulher, de medida protetiva expedida pela Justiça ou de termo de encaminhamento da rede de proteção a mulheres em situação de violência familiar.

Na justificativa do projeto, Augusto César aponta que, “além da violência física e moral, muitos dos homens, insanos pelo ódio, destroem documentos da companheira, submetendo-a a mais complicações de ordem civil, que apenas dificultam a vida da mulher agredida e seu recomeço profissional ou como cidadã livre”. Para o parlamentar, a iniciativa “desburocratiza” o processo para emissão do documento.

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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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