Mesmo estando nos Estados Unidos desde a semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente, nessa terça-feira (3), da sessão do Senado que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. O parlamentar registrou presença e votou favoravelmente à proposta.
Foi a primeira participação de Flávio em uma votação desde que deixou o Brasil, após sua derrota no segundo turno das eleições presidenciais. A viagem ocorreu apesar de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o senador entregasse seus passaportes à Polícia Federal.
A medida judicial foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, relacionadas ao setor de apostas. Flávio também é investigado em outro procedimento que tramita no STF.
Embora não tenha comunicado sua saída do país à Mesa Diretora do Senado, o parlamentar continua com mandato válido até janeiro de 2027. Até a votação, não havia sido anunciada nenhuma medida que impedisse seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota da Casa.
A PEC da Segurança Pública, de autoria do Executivo, busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, além de estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
Flávio votou a favor do texto principal e também apoiou uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que previa a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelas Forças Armadas em determinadas operações.
O parlamentar votou contra o requerimento do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), que determinou a análise separada das emendas sobre a redução da maioridade penal. A proposta de separação foi aprovada por 38 votos a 36.
A PEC acabou aprovada por unanimidade entre os senadores votantes, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.
A permanência de Flávio nos Estados Unidos também é questionada em uma ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de seus salários e verbas de gabinete.
Um dos autores da ação, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, afirmou que a participação remota não afasta o questionamento sobre a ausência do senador. Segundo ele, parlamentares precisam solicitar autorização prévia à Mesa Diretora para se afastarem.
O Senado e o gabinete de Flávio Bolsonaro foram procurados para esclarecer a situação, mas não haviam respondido até a publicação das informações.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
