O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou recurso apresentado por Pablo Marçal (PRTB) contra a decisão que o tornou inelegível até 2032 por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha para prefeito de São Paulo, em 2024.
A decisão, tomada na sexta-feira (21), também manteve a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário. Segundo a Justiça Eleitoral, Marçal criou uma estrutura para estimular influenciadores a produzirem e divulgarem vídeos de “cortes” durante a campanha, com previsão de remuneração e premiações.
A defesa buscava derrubar integralmente a condenação. O TRE-SP entendeu, porém, que acolher o recurso exigiria novo exame das provas já analisadas pelo tribunal.
Na mesma decisão, também foi rejeitado recurso do Ministério Público Eleitoral, que pretendia restabelecer condenações por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. O tribunal considerou insuficientes as provas para essas condutas.
A decisão amplia os obstáculos à tentativa de Marçal de disputar a Presidência da República em 2026. O PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura, mas o caso ainda será analisado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na quinta-feira (20), o TSE já havia determinado, de forma cautelar, que Marçal não tivesse acesso aos fundos eleitoral e partidário nem participasse da propaganda gratuita no rádio e na televisão ou de debates enquanto o pedido de registro da candidatura não for julgado definitivamente.
A defesa informou que analisa as decisões e espera conseguir revertê-las.
Fonte: G1
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