A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido para investigar o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (19) ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O caso teve início depois que Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por ter solicitado a abertura de uma apuração envolvendo o próprio Moraes. A solicitação estava relacionada às investigações do caso Master e às conversas atribuídas ao ministro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Diante do pedido de Moraes, Fachin encaminhou a questão à PGR para manifestação.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não identificar elementos que permitam enquadrar a atuação de André Mendonça como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
Segundo Gonet, o fato de Mendonça ter representado pela investigação de outro ministro não é, por si só, suficiente para caracterizar uma conduta criminosa.
A PGR também analisou relatórios que haviam sido solicitados por Mendonça à Polícia Federal para fundamentar o pedido de investigação contra Moraes. Para Gonet, esses documentos não possuem valor probatório e, portanto, também não podem ser classificados como provas ilícitas.
A crise entre os ministros ganhou força depois que Mendonça, relator das investigações do caso Master, retirou o sigilo de parte dos autos e encaminhou informações ao presidente do Supremo.
A investigação da Polícia Federal apontou que Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em novembro de 2025.
Moraes acusou Mendonça de agir de forma parcial na condução das investigações com o objetivo de incriminá-lo. A manifestação da PGR desta segunda-feira trata especificamente da possibilidade de enquadramento da atuação de Mendonça como abuso de autoridade e não representa decisão definitiva do STF sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF
