Em pronunciamento oficial direcionado à população bodocoense, o prefeito Dr. Otávio Pedrosa anunciou a suspensão de eventos festivos realizados pela prefeitura até o fim do ano de 2026. A decisão foi tomada em decorrência da publicação da Resolução nº 319, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A nova resolução do órgão de controle externo estabelece que o tribunal emitirá alertas de responsabilização fiscal aos gestores quando as despesas com contratações artísticas e estruturas de eventos (como palco, som, iluminação, segurança e traslado) excederem 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município nos últimos 12 meses. Essa medida torna-se ainda mais restritiva em cenários de decretos de calamidade ou emergência e diante de dificuldades no cumprimento de obrigações previdenciárias.
O prefeito contextualizou a medida apontando uma acentuada queda de arrecadação, intensificada pela recente reforma do Imposto de Renda. Embora considere justa a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, destacou a crítica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a falta de uma recomposição financeira para as perdas municipais, o que afeta principalmente as cidades de menor porte.
Além disso, o gestor mencionou o impacto no orçamento gerado por medidas como: valorização do salário mínimo, reajuste do piso nacional do magistério e alíquota patronal de 48% para débitos previdenciários, classificada por ele como “impagável” no modelo atual.
Apesar da suspensão das grandes festividades, ressaltou que estão mantidos: Eventos esportivos e culturais de menor porte (como as apresentações juninas) e a execução de recursos federais específicos e carimbados, como os oriundos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura). O prefeito esclareceu que os eventos realizados no primeiro semestre de 2026 — como o Réveillon, a ExpoMarço e os festejos de Cacimba Nova — ocorreram antes da publicação da nota técnica do TCE-PE. Dr. Otávio Pedrosa prevê uma melhora no cenário fiscal para o planejamento de 2027 e apela aos vereadores para que aprove readequação da previdência.
