Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O PPA reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, com foco na qualidade dos serviços públicos e no equilíbrio da economia.
O município de Ouricuri encerrou na tarde desta quinta-feira(10), a consulta pública para recebimento de sugestões e propostas para elaboração do PPA 2018/2021. Agora o próximo passo é a tabulação dos dados obtidos durante as audiências públicas, formatação das contribuições da sociedade pela internet, juntando com as propostas das secretarias municipais, culminando com a elaboração do Plano Plurianual.
Após esse processo ser finalizado pelas equipes técnicas, a proposta do Plano Plurianual será encaminhado para apreciação dos vereadores, o que deverá ocorrer nos próximos dias. A partir desta data, a proposta tramitará pelas comissões constitucionais da Câmara Municipal e entrará para apreciação plenária. Sendo aprovado, o Plano Plurianual passa a vigorar como Lei Municipal, vigorando por quatro anos, a partir de janeiro de 2018.
Com informações da assessoria
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