Comissão Mista do Congresso tenta aprovar LDO 2018 ainda hoje

Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento iniciaram na tarde de hoje (12) as últimas discussões antes de votarem o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLDO 2018). A leitura do relatório final da matéria pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) já foi feita e os senadores e deputados apreciam, neste momento, o texto-base da proposta.

Apesar de haver a possibilidade de o plenário da Câmara dos Deputados iniciar a ordem do dia, o que impede a apreciação de matérias em todas as comissões com presença de deputados, a expectativa é que o relatório de Pestana, que contém 486 páginas, seja votado até o início da noite de hoje. Se aprovado, o texto será votado pelo plenário do Congresso Nacional na semana que vem.

A reunião da CMO começou pouco depois das 15h e, após analisado o texto-base, os parlamentares passarão a discutir os destaques que buscam alterar pontos específicos do projeto. O relatório preliminar do projeto de lei já havia sido aprovado pela CMO no último dia 28 de junho.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Durante a apresentação do relatório, Marcus Pestana fez elogios à alteração constitucional e alertou os próximos governos para a complexidade da situação econômica do país.

“Nós vivemos uma situação dramática. Vivemos um grave estrangulamento fiscal. O Rio de Janeiro é só a ponta do iceberg sobre o que pode acontecer no Brasil se não tivermos responsabilidade fiscal”, afirmou.

Enviada pelo governo ao Congresso em abril, a tramitação da LDO sofreu atraso por causa da demora da CMO na definição dos cargos de presidente, vice-presidente e relatores dos projetos, o que acabou ocorrendo somente no mês passado. Caso a matéria não seja aprovada pelos senadores e deputados na próxima segunda-feira (17), data marcada para sessão do Congresso responsável por analisar o projeto de lei, os parlamentares não poderão entrar em recesso.

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária para o ano que vem é o deputado Cacá Leão (PP-BA), que será auxiliado por 16 deputados e senadores para relatarem áreas temáticas como saúde, educação, agricultura e turismo.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Os números não consideram uma eventual aprovação da Reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.