O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber dez pessoas em sua residência, neste domingo (18), para um almoço em comemoração ao aniversário da filha Laura Bolsonaro. Jair cumpre prisão domiciliar.
A autorização foi concedida após pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que encaminhou ao Supremo a relação das pessoas que deveriam ter acesso ao imóvel durante a comemoração.
Moraes restringiu a permissão ao período necessário para a realização do almoço. Os visitantes deverão cumprir as regras de segurança estabelecidas para entrada e permanência na residência e seguir as orientações dos agentes responsáveis pelo local.
A defesa havia informado ao STF que a comemoração teria caráter familiar. Entre as pessoas para as quais foi solicitada autorização estão convidados da família e um profissional contratado para trabalhar como churrasqueiro durante o encontro.
O ministro também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar fossem comunicados para adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e, por isso, depende de autorização judicial para receber pessoas que não estejam abrangidas pelas permissões já estabelecidas no processo.
A decisão desta vez se limita à realização do almoço de aniversário e não modifica as demais restrições impostas ao ex-presidente.
Fonte: Diario de Pernambuco
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