Por quase duas décadas quase todos os cargos administrativos da Prefeitura de Frei Miguelinho, localizada no Agreste Setentrional, foram ocupados por funcionários temporários. Em razão desse fato, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita, Adriana Alves Assunção Barbosa, que demita todos os funcionários temporários no prazo de 365 dias. Nesse mesmo prazo, o município deve realizar concurso público, tendo em vista que o último ocorreu em 1998. Segundo o promotor Fabiano Beltrão, o MPPE constatou a existência de duzentos e sete funcionários comissionados e contratados. No entanto, não foi constada nenhuma justificativa para essa forma de contratação, como um suposto excepcional interesse público. Além disso, ele apontou que o município de Frei Miguelinho não seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina aos gestores públicos que qualquer medida que gere aumento de despesas deve ser acompanhada de adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Por fim, o município não apresentou declaração da ausência de candidatos aprovados em concurso para os cargos ocupados pelos comissionados e contratados. A recomendação tem por objetivo sanar as precariedades apresentadas, assim como alertar para providências administrativas que podem ser tomadas pela prefeita, como a exigência de aprovação prévia por concursos ou provas para admissão em cargos. A prefeita Adriana Barbosa tem um prazo de 180 dias para o cumprimento da recomendação, devendo responder ao MPPE as medidas adotadas.
Confira também…
*Dormentes PE – Pai abusava da própria filha há cerca de 3 anos com ameaça de morte
*Inscrições para o Fies no segundo semestre começam dia 25 de julho
*Homem armado com calibre 12 mata outro em bar no Socorro, distrito de Santa Filomena
*Deputados pedem que STF suspenda tramitação de denúncia contra Temer na CCJ
*Notícia falsa de sequestro circula em Ouricuri e homem é coagido, polícia desmente boato
*Festa tradicional de Nossa Senhora do Carmo segue até dia 16 em Ouricuri
*Palmeirense é preso em Pernambuco acusado de matar filho por ser torcedor do Corinthians
*Embaixador Lázaro Ramos convida prefeitos para inscrição no Selo UNICEF
*Homem é assassinado a tiros na frente dos filhos em Araripina
